A Justiça do Trabalho de Ouro Preto condenou o Banco Santander por retirar gratificação de função de Gerente de Realacionamento que estava no cargo por mais de 10 anos.

Em ação trabalhista anterior que a bancária moveu com o contrato de trabalho ativo, ficou comprovado que enquanto gerente de relacionamento, não detinha poderes e fidúcia especial capaz de enquadrá-la em cargo de 8 horas (exceção do art. 224,§2º da CLT).

Assim, o Banco foi condenado ao pagamento das horas excedentes à 6ª diária. Dessa forma, o Banco reduziu a jornada da autora para 6 horas por dia e retirou-lhe o pagamento da gratificação de função, em flagrante ofensa aos Direitos Trabalhistas.

Destaca-se que a bancária trabalhou no cargo por mais de 10 anos, motivo pelo qual a sua gratificação não poderia ser reduzida ou suprimida, nos termos da Súmula 372 do TST, incisos I e II, ainda que a carga horária cumprida fosse reduzida.

Dessa forma, o Banco foi condenado ao pagamento da gratificação de função suprimida, com reflexos nas demais verbas trabalhistas.

Este conteúdo é meremente informativo. Bancário, você possui dúvidas trabalhistas? Entre em contato com quem entende dos seus Direitos! Nossos Especialistas são experientes e estão prontos para te atender! Clique aqui!!

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Bancário, fique atento aos seus Direitos!

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• Horas Extras não registradas no ponto eletrônico
• Desconfiguração do Cargo de Confiança – 7ª e 8ª horas
• Horas Extras do Gerente Geral/Gerente de Plataforma
• Horas Extras pela não fruição integral do intervalo intrajornada
• Horas extras do intervalo digitador
• Indenização por danos materiais no uso de veículo particular
• Indenização por danos morais – Assédio moral pela cobrança desmedida de metas; assédio moral pela exposição do funcionário a riscos
• Assédio Sexual no ambiente de trabalho
• Doenças ocupacionais – LER/DORT; Síndrome de Burnout
• Estabilidade no emprego – acidente do trabalho, pré-aposentadoria
• Equiparação Salarial
• Diferença de caixa
• Incorporação de Valores (SRV, PPR, PR AGIR/GIRA)
• Adicional de Periculosidade
• Pagamento
• Diferenças salariais decorrente da não aplicação de regulamentos internos dos Bancos Privados;
• Reversão de Justa Causa, entre outros.

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Bancário, você que ocupa cargo de 8 horas, sabia que você pode ter direito às 7ª e a 8ª horas extras?

Exatamente! O bancário que trabalha em cargo de oito horas mas que na prática não desempenha função de confiança, ou seja, não realiza atividades que exigem poder e fidúcia especial, tem direito ao reconhecimento das 7ª e 8ª horas de trabalho, como extras!

Sabe por que isso acontece?

Em regra todo bancário ocupa cargo de 6 horas, por isso é uma categoria diferenciada na CLT.

Esta regra só não se aplica aos bancários que desempenham função de direção, gerência, fiscalização, chefia, ou outros cargos considerados como de confiança. Nestas hipóteses a legislação permite que o funcionário trabalhe em cargo de 8 horas.

Acontece que na prática, para sonegar os direitos trabalhistas, muitos Bancos contratam  funcionários para trabalhar em cargo de 8 horas, sem, na prática, lhes conceder atividades de função especial, como as citadas acima. Para isso atribuem nomenclaturas “pomposas” (gerentes, assistentes, supervisores, especialistas de negócio, dentre tantos outros nomes) que na verdade são fictícios, vez que tais bancários, de fato, não desempenham atividade de confiança, realizando atividades meramente técnicas.

 Dessa forma, os Bancos deixam de pagar pelo menos duas horas extras diárias a estes bancários.

Ao final do mês, essas duas horas extras diárias, somadas aos respectivos reflexos e  adicionais representariam um grande montante ao salário do Bancário… Após alguns meses e anos, correspondem a valores realmente expressivos!

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Esta é uma dúvida frequente dos bancários que nos procuram. O gerente geral tem direito às horas extras?

Em regra o bancário ocupante do cargo de gerente geral de agência está enquadrado na exceção legal, prevista no art. 62,II da CLT. Por (em regra) exercer cargo de extrema confiança e deter autonomia de decisões esse bancário não detém controle de sua jornada e pode trabalhar mais do que 8h por dia.

Ocorre que essa não é a realidade da maioria das agências bancárias! Dependendo da instituição, embora intitulado “gerente geral”, na prática muitos desses bancários desempenham atividades de confiança intermediária.  Como?

Quando dividem a gestão da agência com o gerente da área operacional, por exemplo, ou quando há controle de sua jornada e agenda por seus superiores ou ainda quando na prática, não detém autonomia para a tomada de qualquer decisão, servindo como ponte intermediária entre gerência regional e funcionários.

E porque isso acontece?

O banco inclui este bancário na categoria errada com um único objetivo: NÃO PAGAR HORAS EXTRAS!

É isso mesmo! O banco enquadra o funcionário como sendo ocupante de cargo de confiança especial com o intuito de fraudar a legislação e não pagar as horas extras devidas ao bancário.

O fato é que embora ocupante do cargo de gerente geral na prática o bancário não detém poderes e autonomia, ele tem direito às horas extras excedentes à 8ª diária, possuindo direito também a gozar do intervalo mínimo de 1  hora por dia e consequentes reflexos legais.

Você, que é “gerente geral” sem na prática deter poder, já imaginou o quanto deixou de ganhar trabalhando para o banco mais de 8 horas por dia, em jornada exaustiva, com cobranças o tempo inteiro?

Está em dúvida se você está enquadrado na categoria certa?

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A 11ªTurma do TRT3 reconheceu o vínculo de emprego entre motorista e Uber.

Segundo a decisão, para a caracterização do liame de emprego, é necessário demonstrar a prestação de serviços com pessoalidade, de natureza não eventual, sob dependência do empregador (subordinação jurídica) e mediante salário (art. 3º da CLT), o que restou comprovado, condenando a Uber ao pagamento das verbas de caráter trabalhista.

Motorista, tem dúvidas sobre o seu direito??? Entre em contato com nossos Especialistas.

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O programa AGIR – Ação Gerencial Itaú para Resultados é um instrumento de gestão destinado a estabelecer metas de desempenho para cada equipe, tendo como base os objetivos globais do Banco e as oportunidades específicas de cada mercado, orientar o planejamento da ação das equipes, avaliar o desempenho de cada equipe em face das metas estabelecidas e recompensar as performances excepcionais, por meio de atribuição de incentivos. A premiação é destinada a determinados empregados elegíveis da área comercial e operacional.

A parcela é paga em razão do desempenho corporativo e individual do trabalhador, calculada sobre o salário, possuindo natureza contraprestativa, não estando atrelada somente ao lucro líquido do banco.

Ou seja, a PR – PARTICIPAÇÃO RESULTADOS não se confunde com a PLR – Participação nos lucros e resultados.

Dessa forma, a PR possui natureza salarial, razão pela qual deve ser integrada ao salário do empregado, com incidência reflexa nas demais parcelas trabalhistas.

Para que haja o reconhecimento da natureza salarial da verba e consequente integração no salário do bancário é necessário acionar a Justiça do Trabalho.

Nosso Escritório possui vasta experiência em demandas como essa.

Quer saber mais: entre em contato com um de nossos Especialistas em Direito Trabalhista Bancário

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A Síndrome de Burnout é um distúrbio psíquico causado pela exaustão extrema, relacionada ao trabalho de um indivíduo. Também é conhecida como “esgotamento profissional” e é capaz de afetar vários aspectos da vida do indivíduo.

A gestão sanguinária da grande maioria dos Bancos, com cobranças desmedidas, tem acarretado o aumento do desenvolvimento dessa doença em bancários que frequentemente buscam a nossa ajuda.

No início deste ano a Síndrome de Burnout passou a ser considerada como doença ocupacional. Antes a doença era entendida como um transtorno mental, um quadro psiquiátrico do empregado e para ser reconhecida como doença ocupacional era necessário acionar à Justiça.

Classificada no CID 11 como “estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”, fica evidente se tratar de uma DOENÇA OCADIONADA PELO TRABALHO sendo o empregador culpado por causar tamanho dano à saúde do seu funcionário.

Agora, diagnosticada a doença no bancário, o Banco é obrigado a emitir CAT (comunicado de acidente de trabalho) e o empregado passa a ter estabilidade no emprego por 12 meses, após cessado o auxílio doença acidentário.

Além disso, é possível pleitear na Justiça do Trabalho indenização pelo dano sofrido.

Bancário, foi diagnosticado com a Síndrome de Burnout e possui dúvidas sobre os seus direitos??? Entre em contato com o nosso time! #AQUIBANCONÃOTEMVEZ

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Se você saiu do Banco, presta atenção!!!

Você tem o prazo de dois anos (contados da data da sua dispensa) para postular seus direitos na Justiça do Trabalho. Independente da duração do seu contrato, você terá direito a reclamar apenas os últimos cinco anos, contados da data do ajuizamento da sua ação.

Por isso é importante não perder tempo… cada dia de espera é menos um dia do contrato de trabalho para ser reclamado na Justiça!

Importante destacar que em decisões recentes o TST tem entendido que o prazo dos dois anos pode ser contado após a projeção do aviso prévio… mas se liga! Quanto mais rápido, melhor!!!!

Atenção!! Leve também essa informação em consideração ao contratar o Escritório que irá cuidar dos seus Direitos! Se você contratou um escritório, encaminhou a documentação solicitada, exija que seu advogado distribua a sua ação em tempo razoável. Constantemente ouvimos as reclamações de quem não contratou os nossos serviços de que o advogado levou semanas, meses para ajuizar a sua ação. Pense bem, essa demora pode acarretar em prejuízo!

No nosso Escritório temos comprometimento com os nossos clientes e fazemos tudo com muito carinho, ética, acolhimento e em curto período de tempo! Tudo para que os direitos dos nossos clientes sejam preservados!

Nossos clientes são sempre a nossa PRIORIDADE!

Se você quer ser tratado com prioridade e respeito, entra em contato com o nosso time através do nosso WhatsApp. #AQUIBANCONÃOTEMVEZ

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